Flashcard FC428387
O que deve constar em uma certidão além da assinatura do titular ou de seu substituto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve constar em uma certidão além da assinatura do titular ou de seu substituto?
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Resposta
A certidão deve conter a assinatura do servidor responsável pela busca, extração ou conferência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - A certidão conterá, além da assinatura do respectivo titular ou de seu substituto, a do servidor responsável pela busca, extração ou conferência.
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