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O que deve ser apresentado quando o nome no pedido suscitar suspeita de adulteração?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser apresentado quando o nome no pedido suscitar suspeita de adulteração?
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Resposta
Deve ser apresentada a exibição do documento de identidade correspondente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Quando do pedido constar nome que dê margem a suspeita de possível adulteração, posterior à extração da certidão, será exigida a exibição do respectivo documento de identidade, cujo número e órgão expedidor serão indicados na certidão.
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