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Quais são os profissionais que devem seguir as normas estabelecidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro na parte extrajudicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são os profissionais que devem seguir as normas estabelecidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro na parte extrajudicial?
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Resposta
O Oficial de Registro de Distribuição e os Distribuidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - O Oficial de Registro de Distribuição e os Distribuidores deverão observar o disposto no art. 403 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.
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