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Quem é responsável por presidir a distribuição dos feitos nas comarcas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é responsável por presidir a distribuição dos feitos nas comarcas?
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Resposta
O Corregedor-Geral de Justiça é quem superintende e preside a distribuição dos feitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - O Corregedor-Geral de Justiça superintenderá e, a seu critério, presidirá a distribuição dos feitos em todas as comarcas, garantindo, salvo em caso de absoluta necessidade, a utilização do sistema eletrônico, que atenderá aos critérios de proporcionalidade, igualdade e álea.
Parágrafo único. No foro central da comarca da capital, a função de juiz distribuidor será exercida por um dos juízes auxiliares da Corregedoria, designado pelo Corregedor-Geral, mas, nas ausências deste, por um dos demais juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça; nos demais foros, o juiz diretor do fórum organizará e dará a devida publicidade, no último mês de cada ano, à escala de juízes distribuidores para o ano seguinte, em rodízio mensal entre as serventias da sua comarca.
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