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Quem pode criar Núcleos de Autuação nas demais comarcas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem pode criar Núcleos de Autuação nas demais comarcas?
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Resposta
O Corregedor-Geral de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Nas demais comarcas, o Corregedor-Geral de Justiça poderá criar Núcleos de Autuação vinculados ao Distribuidor ou Serviço de Distribuição, com as mesmas atribuições da central de autuação.
Parágrafo único. A função do juiz coordenador caberá, nesse caso, ao juiz distribuidor da respectiva comarca.
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