Flashcard FC428401
Como deve ser realizada a distribuição de processos eletrônicos em varas híbridas ou eletrônicas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como deve ser realizada a distribuição de processos eletrônicos em varas híbridas ou eletrônicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A distribuição deve ser feita no Portal de Serviços, pelo Novo Portal do TJERJ ou pelo sistema PJe, respeitando a competência do Juízo de destino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - A distribuição por dependência a processo eletrônico (varas híbridas ou eletrônicas) deverá ser realizada no próprio Portal de Serviços, pelo NOVO PORTAL do TJERJ ou pelo sistema PJe, observada a competência do Juízo de destino.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em