Flashcard FC428420
Qual é o procedimento a ser adotado com as medidas mencionadas no caput após a retirada do sigilo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o procedimento a ser adotado com as medidas mencionadas no caput após a retirada do sigilo?
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Resposta
As medidas devem ser digitalizadas e virtualizadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56 - e seguintes.
Parágrafo único. As medidas mencionadas no caput seguirão de forma física até a retirada do sigilo, quando deverão ser digitalizadas e virtualizadas.
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