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Quais meios de comunicação devem ser utilizados pelos serviços judiciários para se comunicarem entre si?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais meios de comunicação devem ser utilizados pelos serviços judiciários para se comunicarem entre si?
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Resposta
Os serviços judiciários devem se comunicar preferencialmente por meio eletrônico, podendo utilizar malote digital, telefone, correio eletrônico, via postal ou mensageiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - Os serviços judiciários, inclusive os administrativos, comunicar-se-ão entre si por meio de malote digital, telefone, correio eletrônico, via postal ou mensageiro, preferindo-se sempre o meio eletrônico.
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o servidor anotará, nos autos ou documentos respectivos, bem como no registro próprio, a hora, o dia e o meio utilizado, além da síntese da comunicação, se esta não estiver documentada.
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