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Qual é o prazo para juízes removidos ou promovidos realizarem a inspeção em suas serventias após entrarem em efetivo exercício?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o prazo para juízes removidos ou promovidos realizarem a inspeção em suas serventias após entrarem em efetivo exercício?
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Resposta
Os juízes removidos ou promovidos devem realizar a inspeção em suas serventias no prazo de 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - Os juízes removidos ou promovidos deverão realizar inspeção em suas serventias, utilizando modelo de relatório respectivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que entraram em efetivo exercício.
Parágrafo único. A inspeção será realizada também nas hipóteses previstas no
§ 1° do artigo 90.
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