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Qual é o objetivo da correição ordinária?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o objetivo da correição ordinária?
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Resposta
O objetivo da correição ordinária é verificar e coletar informações para corrigir irregularidades e melhorar os indicadores da unidade inspecionada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - A correição ordinária é a verificação destinada a coletar informações de interesse da administração, de forma presencial ou remota, visando corrigir possíveis irregularidades, bem como a melhoria dos indicadores da unidade inspecionada.
§ 1º. As correições ordinárias serão determinadas pelo Corregedor-Geral de Justiça ou pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, de ofício, ou a pedido do juiz de direito dirigente do NUR, do juiz de direito, do chefe de serventia ou, na sua ausência, do seu substituto.
§ 2º. Sendo constatadas irregularidades ou deficiências nos indicadores da serventia, será formulado plano de ação, que será assinado pelo magistrado em exercício e pelo chefe de serventia da unidade inspecionada.
§ 3º. Será dada ciência ao Juiz ao qual esteja vinculada a serventia, ao iniciar a correição ordinária, salvo se houver determinação superior em contrário.
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