Flashcard FC428465
O que deve ser destacado no relatório de inspeção e correição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser destacado no relatório de inspeção e correição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relatório deve destacar falhas ou irregularidades administrativas, além de infrações disciplinares ou penais, e indicar as providências a serem adotadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - O relatório de inspeção, correição parcial (ou reclamação correicional) e correição ordinária destacará, se for o caso, falhas ou irregularidades administrativas detectadas, bem como infrações disciplinares ou penais para adoção das providências cabíveis.
Parágrafo único. Além de indicar as irregularidades ou infrações mencionadas no caput, o relatório deverá arrolar, se for o caso, todas as ações que deverão ser promovidas para sanar os problemas encontrados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em