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Qual é o prazo para o magistrado prestar informações após ser notificado pelo sistema PJe Cor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o prazo para o magistrado prestar informações após ser notificado pelo sistema PJe Cor?
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Resposta
O magistrado deve prestar informações no prazo de cinco dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - Cumpridos os requisitos estabelecidos no artigo 111, o magistrado será notificado pelo sistema PJe Cor para prestar informações no prazo de 5 (cinco) dias, devendo encaminhá-las através do mesmo sistema eletrônico.
§ 1º. A Divisão de Processos Administrativos Sigilosos (DIPAS) irá notificar o magistrado pelo sistema eletrônico e, ato contínuo, enviará mensagem eletrônica tão somente para alertar quanto à abertura de prazo no sistema PJe Cor.
§ 2º. Nos casos de férias ou afastamento dos magistrados, as mensagens eletrônicas serão encaminhadas no primeiro dia útil seguinte ao retorno às atividades.
§ 3º. Compete ao magistrado manter sua caixa postal apta ao recebimento da correspondência eletrônica (Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 4/2004 e Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 9/2007).
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