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O que deve conter uma certidão emitida por um servidor responsável?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve conter uma certidão emitida por um servidor responsável?
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Resposta
A certidão deve incluir a transcrição dos registros físicos ou eletrônicos, peças dos autos, documentos e outros assentamentos, além dos elementos adicionais que o servidor considerar necessários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - A certidão será transcrição dos registros físicos ou eletrônicos, peças dos autos, documentos e outros assentamentos físicos ou do sistema informatizado, devendo o servidor responsável acrescentar os elementos referidos no artigo anterior, ainda que não indicados pelo requerente.
Parágrafo único. Fica autorizado o uso de cópia de peça física ou eletrônica, conferida pela serventia, que será parte integrante da certidão.
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