Flashcard FC428561
Quais princípios devem nortear a organização do Poder Judiciário fluminense?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais princípios devem nortear a organização do Poder Judiciário fluminense?
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Resposta
Os princípios que devem nortear a organização do Poder Judiciário fluminense são a legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade e eficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º - Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade e eficiência nortearão a organização do Poder Judiciário fluminense.
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