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Quais são os cargos que compõem a carreira da Magistratura no Estado do Rio de Janeiro em segunda e primeira instância?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são os cargos que compõem a carreira da Magistratura no Estado do Rio de Janeiro em segunda e primeira instância?
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Resposta
Em segunda instância, a carreira é composta por Desembargadores, enquanto em primeira instância é composta por Juízes de Direito e Juízes Substitutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - A carreira da Magistratura, no Estado do Rio de Janeiro, é composta, em segunda instância, por Desembargadores e, em primeira instância, por Juízes de Direito e Juízes Substitutos.
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