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Quem pode convocar Juízes de Direito de segunda entrância para auxiliar no segundo grau de jurisdição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem pode convocar Juízes de Direito de segunda entrância para auxiliar no segundo grau de jurisdição?
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Resposta
O Presidente do Tribunal de Justiça pode convocar esses Juízes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O Presidente do Tribunal de Justiça, diante da excepcional necessidade de serviço, poderá convocar Juízes de Direito de segunda entrância para substituição ou auxílio ao segundo grau de jurisdição, com ou sem prejuízo, entre aqueles que se encontrem na quinta parte mais antiga da entrância.
Parágrafo único. O Magistrado convocado fará jus à diferença de entrância em relação ao subsídio de Desembargador.
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