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Quais critérios são considerados na apuração da antiguidade de um Magistrado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais critérios são considerados na apuração da antiguidade de um Magistrado?
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Resposta
Os critérios considerados são a data da posse na entrância, a data da nomeação, a colocação anterior na lista de antiguidade e a ordem de classificação em concurso, no caso de primeira nomeação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Na apuração da antiguidade serão levados em consideração, de forma sucessiva, os seguintes critérios:
I – a data da posse na entrância;
II – a data da nomeação;
III – a colocação anterior na lista de antiguidade;
IV – a ordem de classificação em concurso, quando se tratar de primeira nomeação.
Parágrafo único. Em caso de disponibilidade, o Magistrado não integra a respectiva entrância ou instância, sendo excluído da lista de antiguidade, para fins de remoção e promoção, enquanto persistir o afastamento.
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