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Quem exerce as funções de titular nas unidades jurisdicionais com Juiz de Direito designado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem exerce as funções de titular nas unidades jurisdicionais com Juiz de Direito designado?
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Resposta
O Juiz de Direito designado exerce as funções de titular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Nas unidades jurisdicionais em que houver Juiz de Direito designado, a este caberá o exercício das funções de titular.
Parágrafo único. Havendo mais de um juiz em exercício, a titularidade será definida por ato da Presidência do Tribunal, com preferência para o mais antigo.
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