Flashcard FC428587
Quem regulamenta o processo de retorno do magistrado penalizado com a disponibilidade?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem regulamenta o processo de retorno do magistrado penalizado com a disponibilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Órgão Especial é responsável por regulamentar esse processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O Órgão Especial regulamentará o processo de retorno do magistrado penalizado com a disponibilidade, de acordo com as normas legais e regulamentação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em