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Como são realizadas as promoções por merecimento segundo a legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como são realizadas as promoções por merecimento segundo a legislação?
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Resposta
As promoções por merecimento ocorrem em sessões públicas, com votação nominal, aberta e fundamentada, levando em conta critérios objetivos de desempenho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - As promoções por merecimento serão realizadas em sessões públicas, com votação nominal, aberta e fundamentada, observados critérios objetivos quanto ao seu desempenho.
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