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Qual é a competência dos Tribunais do Júri?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a competência dos Tribunais do Júri?
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Resposta
Os Tribunais do Júri são competentes para julgar crimes dolosos contra a vida e crimes conexos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - Os Tribunais do Júri têm competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e conexos.
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