Flashcard FC428609
Qual órgão atua como segunda instância da Justiça Militar estadual e é responsável por decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual órgão atua como segunda instância da Justiça Militar estadual e é responsável por decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tribunal de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Como órgão de segunda instância da Justiça Militar estadual funcionará o Tribunal de Justiça, ao qual caberá também decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em