Flashcard FC428625
Qual é a possibilidade que o Tribunal de Justiça tem em relação aos Juízos do Idoso?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a possibilidade que o Tribunal de Justiça tem em relação aos Juízos do Idoso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tribunal de Justiça pode centralizar ou regionalizar as atividades dos Juízos do Idoso e criar juízos especializados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - O Tribunal de Justiça, por meio de resolução do Órgão Especial, poderá centralizar ou regionalizar as atividades dos Juízos do Idoso, podendo criar juízo especializado, estruturando as equipes multidisciplinares pertinentes, além de disciplinar os procedimentos que serão adotados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em