Flashcard FC428638
Qual é a obrigatoriedade em relação ao vestuário durante as sessões de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a obrigatoriedade em relação ao vestuário durante as sessões de julgamento?
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Resposta
É obrigatório o uso de vestes talares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - Nas sessões de julgamento, será obrigatório o uso das vestes talares.
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