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Quantos cargos de Juiz de Direito de 1ª Entrância foram criados por transformação de cargos de Juiz Substituto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quantos cargos de Juiz de Direito de 1ª Entrância foram criados por transformação de cargos de Juiz Substituto?
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Resposta
Foram criados 20 cargos de Juiz de Direito de 1ª Entrância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Ficam criados 20 (vinte) cargos de Juiz de Direito de 1ª Entrância por transformação de 20 (vinte) cargos de Juiz Substituto, numerados do 51º Juiz Substituto ao 70º Juiz Substituto sem aumento de despesa.
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