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Flashcard FC429136

Quem é competente para praticar atos de provimento na Administração Direta do Executivo, nos Poderes e nas autarquias e fundações?

Legislação Administrativa do Estado do ES

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda:

Quem é competente para praticar atos de provimento na Administração Direta do Executivo, nos Poderes e nas autarquias e fundações?
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Resposta

Administração Direta do Executivo: governador
Poderes Legislativo e Judiciário: autoridade definida em seus regimentos
Autarquias e fundações: dirigente superior






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