Flashcard FC429138
O que ocorre na remuneração do servidor afastado por prisão em flagrante ou decisão judicial provisória e qual seu direito se houver absolvição final?
Legislação Administrativa do Estado do ES
Instituto AOCP · 2019
O que ocorre na remuneração do servidor afastado por prisão em flagrante ou decisão judicial provisória e qual seu direito se houver absolvição final?
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Resposta
Desconto de 1/3 da remuneração durante o afastamento.
Direito à diferença se houver absolvição final.
\((Remuneração × 2/3) = valor recebido Restituição = Remuneração × 1/3\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/426969
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