Flashcard FC429141
Em que atos se consuma e se completa a investidura em cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do ES
VUNESP · 2014
Em que atos se consuma e se completa a investidura em cargo público?
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Resposta
A investidura se consuma com a posse e se completa com o exercício.
• Posse: ato formal em que o candidato habilitado aceita o cargo, assina o termo de posse e tem verificados os requisitos legais, momento em que se consuma a nomeação como ato jurídico sério.
• Exercício: início efetivo do desempenho das atribuições do cargo, com o servidor passando a exercer suas funções e obrigações, completando a investidura.
Veja como foi cobrado:
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