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Flashcard FC429143

Como se denomina a volta ao serviço ativo de servidor público que se encontrava em disponibilidade?

Legislação Administrativa do Estado do ES

VUNESP · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LCE nº 46/1994), responda:

Como se denomina a volta ao serviço ativo de servidor público que se encontrava em disponibilidade?
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Resposta

Aproveitamento é a volta ao serviço ativo do servidor público que se encontrava em disponibilidade.

Em outras palavras, é o ato administrativo pelo qual o servidor, que manteve vínculo com a administração apesar de não estar em exercício, retorna ao trabalho no cargo ou em função compatível, restabelecendo suas atribuições e a situação funcional.




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