FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC429144

Qual é o prazo para o servidor entrar em exercício?

Legislação Administrativa do Estado do ES

VUNESP · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LCE nº 46/1994), responda:

Qual é o prazo para o servidor entrar em exercício?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O prazo é de 15 dias para o servidor entrar em exercício.


• Posse: a contagem inicia na data da posse quando esta for exigida.
• Publicação do ato: nos demais casos a contagem inicia a partir da publicação do ato de nomeação.
• Exercício: é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, devendo a unidade administrativa providenciar o exercício dentro do prazo.
• Consequência: não ocorrendo a assunção do exercício no prazo de 15 dias, o servidor será exonerado.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/426975

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo