Quem pode ser investido em função gratificada na administração pública?

Resposta

Somente pessoa detentora de cargo efetivo na administração pública pode ser investida em função gratificada.

Trata-se de uma atribuição, normalmente de chefia ou outra prevista em lei, conferida por designação ao servidor público detentor de cargo efetivo, não sendo criação ou provimento de novo cargo, mantendo-se o vínculo estatutário original e percebendo a gratificação concomitantemente ao vencimento do cargo efetivo.