Flashcard FC429148
A nomeação para função comissionada acarreta vacância do cargo efetivo?
Legislação Administrativa do Estado do ES
VUNESP · 2013
A nomeação para função comissionada acarreta vacância do cargo efetivo?
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Resposta
Não, a nomeação para função comissionada não acarreta vacância do cargo efetivo.
• Causas de vacância: exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, perda do cargo e destituição de comissionado são hipóteses taxativas previstas em lei.
• Natureza da função: a função comissionada é temporária e de confiança, mantendo-se o vínculo e a titularidade do cargo efetivo, sem perda automática deste cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/426979
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