Flashcard FC429151
O que é recondução e quando ela se aplica?
Legislação Administrativa do Estado do ES
VUNESP · 2013
O que é recondução e quando ela se aplica?
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Resposta
Recondução é o retorno do servidor público estável ao cargo que ocupava anteriormente em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.Ocorre quando servidor estável deixa um cargo para assumir outro por provimento derivado e, se for considerado inapto ao término do estágio probatório no novo cargo, tem direito à recondução ao cargo anterior. Trata-se de garantia da estabilidade funcional, operada por ato administrativo que preserva a vinculação e o tempo de serviço do servidor. Se o cargo anterior estiver extinto ou ocupado, aplica-se o tratamento previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
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