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Flashcard FC429156

Em que interesse se realiza o aproveitamento do servidor em disponibilidade?

Legislação Administrativa do Estado do ES

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LCE nº 46/1994), responda:

Em que interesse se realiza o aproveitamento do servidor em disponibilidade?
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Resposta

O aproveitamento do servidor em disponibilidade realiza-se no interesse da administração.



É uma recolocação administrativa, não promoção automática, que depende de julgamento administrativo sobre conveniência e oportunidade, observando compatibilidade de atribuições e situação funcional, e visa atender à necessidade do serviço público.






Veja como foi cobrado:
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