Flashcard FC429163
Qual a consequência administrativa quando servidor não supera o estágio probatório?
Legislação Administrativa do Estado do ES
VUNESP · 2014
Qual a consequência administrativa quando servidor não supera o estágio probatório?
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Resposta
O servidor será exonerado de ofício.• Exoneração de ofício: ato administrativo imposto pela Administração decorrente da avaliação do estágio probatório, não se tratando de penalidade disciplinar como a demissão.
• Objetivo do estágio: avaliação da aptidão, capacidade e conduta para o desempenho do cargo.
• Estabilidade: não superado o estágio probatório impede a aquisição da estabilidade do servidor.
• Decisão motivada: a exoneração deve ser motivada e observar os direitos processuais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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