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Flashcard FC429171

Quais familiares autorizam a licença por motivo de doença e quais requisitos são exigidos?

Legislação Administrativa do Estado do ES

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda:

Quais familiares autorizam a licença por motivo de doença e quais requisitos são exigidos?
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Resposta

Servidor efetivo pode obter licença para cuidar de cônjuge/companheiro, filhos, pais ou irmãos, mediante comprovação médica, prova de assistência pessoal indispensável e demonstração de que tal assistência não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.




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