Flashcard FC429173
O que é o vencimento e qual sua função na estrutura remuneratória do servidor público?
Legislação Administrativa do Estado do ES
VUNESP · 2014
O que é o vencimento e qual sua função na estrutura remuneratória do servidor público?
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Resposta
Vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, sendo o valor-base fixado em lei que remunera o desempenho das atribuições do cargo.
• Vencimento: identifica o pagamento básico do cargo, distinto de outras parcelas que possam ser acrescidas por previsão legal.
• Função na estrutura: integra a composição do pagamento e serve de base para o cálculo de vantagens, gratificações e descontos previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427004
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