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Flashcard FC429175

Quais verbas têm natureza indenizatória para ressarcir despesas de deslocamento e locomoção?

Legislação Administrativa do Estado do ES

VUNESP · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LCE nº 46/1994), responda:

Quais verbas têm natureza indenizatória para ressarcir despesas de deslocamento e locomoção?
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Resposta

A diária e o transporte têm natureza indenizatória para ressarcir despesas de deslocamento e locomoção.

• Diária: A verba destinada a cobrir despesas de alimentação, hospedagem e pequenos gastos decorrentes de deslocamento temporário a serviço, paga para ressarcir o servidor enquanto estiver em missão fora de sua sede.
• Transporte: O ressarcimento ou a disponibilização de meios de locomoção necessários ao cumprimento da missão oficial, com caráter compensatório para deslocamento a trabalho.





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