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Flashcard FC429179

Quando as gratificações passam a integrar permanentemente o vencimento ou provento?

Legislação Administrativa do Estado do ES

VUNESP · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LCE nº 46/1994), responda:

Quando as gratificações passam a integrar permanentemente o vencimento ou provento?
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Resposta

As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento nos termos da lei.


Isso significa que a incorporação não é automática, dependendo de previsão legal ou regulamentar que defina condições, prazos e eventuais limites.





Veja como foi cobrado:
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