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Flashcard FC429180

A gratificação por exercício de função gratificada integra a base de cálculo do teto remuneratório estadual?

Legislação Administrativa do Estado do ES

VUNESP · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LCE nº 46/1994), responda:

A gratificação por exercício de função gratificada integra a base de cálculo do teto remuneratório estadual?
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Resposta

Sim, a gratificação por exercício de função gratificada integra a base de cálculo do teto remuneratório estadual.



• Função gratificada: Não está entre as gratificações expressamente excluídas do teto, portanto deve ser incluída na soma da remuneração considerada para apuração do limite mensal.





Veja como foi cobrado:
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