Flashcard FC429181
Qual a consequência administrativa quando o servidor não satisfaz o estágio probatório?
Legislação Administrativa do Estado do ES
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual a consequência administrativa quando o servidor não satisfaz o estágio probatório?
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Resposta
A consequência é a exoneração de ofício do servidor.
• Exoneração de ofício: a administração promove o desligamento sem necessidade de pedido do servidor.
• Natureza: medida administrativa decorrente da insuficiência no estágio probatório e não sanção disciplinar.
• Efeito: extingue o vínculo por falta de habilitação ao cargo após o período probatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427012
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