Flashcard FC429183
Qual o prazo máximo da licença remunerada para servidor acometido de SIDA/AIDS?
Legislação Administrativa do Estado do ES
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual o prazo máximo da licença remunerada para servidor acometido de SIDA/AIDS?
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Resposta
Ao servidor acometido de SIDA/AIDS são concedidos até dois anos de licença para tratamento de saúde, sem prejuízo da sua remuneração.• Prazo: a licença é concedida por até dois anos de duração.
• Efeito do "até": o benefício pode cessar antes se houver recuperação ou ser prolongado apenas dentro do limite estabelecido.
• Remuneração: durante o período a remuneração é preservada, configurando remuneração integral.
• Inspeção médica: ao término dos 24 meses o servidor deve ser submetido a inspeção médica para avaliar capacidade laboral, retorno, readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez conforme resultado pericial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427014
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