Flashcard FC429185
A licença para desempenho de mandato classista é concedida a ocupantes de cargo em comissão ou a exercentes de função gratificada?
Legislação Administrativa do Estado do ES
VUNESP · 2012
A licença para desempenho de mandato classista é concedida a ocupantes de cargo em comissão ou a exercentes de função gratificada?
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Resposta
Não, ela não é concedida a ocupantes de cargo em comissão ou a exercentes de função gratificada.
A razão prática é a natureza precária e de confiança desses cargos, que impede a concessão da licença que preservaria direitos inerentes ao cargo efetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427016
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