Flashcard FC429186
Quais servidores do Poder Legislativo são vinculados ao regime próprio de previdência como segurados?
Legislação Administrativa do Estado do ES
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais servidores do Poder Legislativo são vinculados ao regime próprio de previdência como segurados?
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Resposta
Estão vinculados ao regime próprio de previdência do Estado, na condição de segurados, os servidores do Poder Legislativo que sejam titulares de cargo efetivo em atividade, estejam em disponibilidade, sejam estáveis no serviço público ou sejam inativos.• Cargo efetivo: ocupantes de cargo por provimento efetivo integram o RPPS estadual como segurados.
• Disponibilidade: servidores em afastamento com preservação do vínculo ficam vinculados ao regime como segurados.
• Estabilidade: os estáveis no serviço público são alcançados pela vinculação ao regime como segurados.
• Inativos: os servidores aposentados integram o regime e têm proteção previdenciária pelo sistema estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427017
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