Flashcard FC429198
O rompimento do vínculo estatutário depende da instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa?
Legislação Administrativa do Estado do ES
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
O rompimento do vínculo estatutário depende da instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa?
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Resposta
Sim. É necessária instauração de procedimento administrativo que observe o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427029
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