Flashcard FC429203
Qual a medida administrativa cabível quando servidor empossado não inicia o exercício no prazo legal?
Legislação Administrativa do Estado do AP
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a medida administrativa cabível quando servidor empossado não inicia o exercício no prazo legal?
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Resposta
A exoneração do servidor é a medida cabível quando o empossado não inicia o exercício no prazo legal.• Natureza administrativa: ato que extingue o vínculo funcional em razão do não cumprimento do requisito temporal para o início das atividades.
• Caráter: não é sanção disciplinar, mas consequência da inércia do empossado em ocupar efetivamente o cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427034
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