FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC429204

Quais são os requisitos para a reversão de servidor aposentado por invalidez?

Legislação Administrativa do Estado do AP

FCC · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei Estadual nº 66/1993), responda:

Quais são os requisitos para a reversão de servidor aposentado por invalidez?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A reversão exige que uma Junta Médica Oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria e ateste a capacidade do servidor para o exercício do cargo.


• Junta Médica: inspeção oficial que declara a insubsistência dos motivos da aposentadoria.
• Capacidade para o cargo: comprovação atestada pela junta de que o servidor está apto ao exercício do cargo.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427035

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo