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Flashcard FC429205

Qual o requisito temporal para aquisição de estabilidade em cargo efetivo e o que ocorre com o tempo em cargo em comissão?

Legislação Administrativa do Estado do AP

FCC · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei Estadual nº 66/1993), responda:

Qual o requisito temporal para aquisição de estabilidade em cargo efetivo e o que ocorre com o tempo em cargo em comissão?
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Resposta

Só será considerado estável após completar três anos de efetivo exercício no novo cargo e obter avaliação especial de desempenho positiva.

• Tempo exigido: três anos de efetivo exercício no novo cargo e aprovação em avaliação especial de desempenho.
• Tempo em comissão: desprezado para fins de estágio probatório e aquisição de estabilidade.





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