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Flashcard FC429206

O que é readaptação e quando ela se aplica?

Legislação Administrativa do Estado do AP

FCC · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei Estadual nº 66/1993), responda:

O que é readaptação e quando ela se aplica?
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Resposta

Readaptação é a investidura do servidor em outro cargo compatível com sua capacidade física ou mental quando há alteração das condições pessoais, como doença.


• Caráter protetivo: preserva o vínculo funcional e possibilita o aproveitamento em atividade compatível com as aptidões atuais do servidor, exige comprovação pericial e pode ser efetuada ex officio ou a pedido.





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