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Flashcard FC429208

O que são recondução, reintegração, aproveitamento, reversão e readaptação?

Legislação Administrativa do Estado do AP

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei Estadual nº 66/1993), responda:

O que são recondução, reintegração, aproveitamento, reversão e readaptação?
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Resposta

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado; reintegração é a reinvestidura no cargo anterior quando a demissão é anulada, com reposição de vantagens; aproveitamento é o aproveitamento obrigatório do servidor em disponibilidade em cargo compatível; reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria; readaptação é a colocação do servidor em cargo compatível com sua capacidade física ou mental quando comprovadamente inapto ao cargo anterior.

• Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ocorrendo, por exemplo, quando não se adapta a novo cargo ou quando o anterior ocupante retorna.
• Reintegração: reinvestidura no cargo anterior quando a demissão é anulada administrativa ou judicialmente, com reposição de vantagens perdidas.
• Aproveitamento: aproveitamento obrigatório do servidor em disponibilidade em cargo cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com os do cargo anterior.
• Reversão: retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.
• Readaptação: colocação do servidor em cargo compatível com sua capacidade física ou mental quando comprovadamente inapto ao cargo anterior, podendo ser por ex-offício ou a pedido.





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